Termos do serviço

VISÃO GERAL
Este site é gerido pela Pawpycup. Em todo o site, os termos "nós" e "nosso" referem-se à Pawpycup. A Pawpycup disponibiliza-te este site, incluindo todas as informações, ferramentas e Serviços nele disponíveis, a ti, utilizador, sob condição de aceitares todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitares o nosso site e/ou nos comprares algo, utilizas o nosso "Serviço" e aceitas ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou autores de conteúdos.

Lê estes Termos de Serviço com atenção antes de acederes ao nosso site ou de o utilizares. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceitas ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordares com todos os termos e condições deste acordo, não podes aceder ao site nem utilizar quaisquer Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas acrescentadas à loja atual também ficam sujeitas aos Termos de Serviço. Podes consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da tua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar se houve alterações. A utilização continuada do site ou o acesso ao mesmo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-te os nossos produtos e Serviços.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitares estes Termos de Serviço, declaras que tens pelo menos a idade da maioridade no teu país ou região de residência, ou que tens a idade da maioridade no teu país ou região de residência e nos deste o teu consentimento para permitir que qualquer menor a teu cargo utilize este site.
Não podes utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado nem, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da tua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não podes transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos teus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreendes que o teu conteúdo (excluindo as informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Aceitas não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança no material deste site é por tua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para tua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso site. Aceitas que é da tua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante ti nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Reembolso.
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos na loja. Não podemos garantir que o ecrã do teu computador apresente qualquer cor com exatidão.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos e preços estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou Serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material que compres ou obtenhas corresponda às tuas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faças. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar notificar-te através do email e/ou da morada de faturação/número de telefone indicados no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entender, pareçam ser feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Aceitas fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras feitas na nossa loja. Aceitas atualizar prontamente a tua conta e outras informações, incluindo o teu endereço de email e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as tuas transações e contactar-te quando necessário.

Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Reembolso.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos dar-te acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou intervenção.
Reconheces e aceitas que damos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a tua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faças das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por tua conta e risco e ao teu critério, e deves garantir que conheces e aprovas os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
No futuro, também podemos oferecer novos Serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos Serviços e/ou funcionalidades também ficam sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem encaminhar-te para sites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações feitas em ligação com sites de terceiros. Analisa com atenção as políticas e práticas do terceiro e certifica-te de que as compreendes antes de fazeres qualquer transação. As reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidos ao terceiro.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, OPINIÕES E OUTROS ENVIOS
Se, a nosso pedido, enviares determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou se, sem pedido nosso, enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, online, por email, por correio postal ou de outra forma (em conjunto, "comentários"), aceitas que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envies. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter quaisquer comentários confidenciais; (2) de pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Aceitas que os teus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceitas ainda que os teus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa de alguma forma afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não podes utilizar um endereço de email falso, fazer-te passar por outra pessoa ou de outra forma induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. És o único responsável por quaisquer comentários que faças e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por ti ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, o nosso site ou o Serviço pode conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se quaisquer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado forem imprecisas, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de teres feito a tua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para além de outras proibições previstas nos Termos de Serviço, estás proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para incitar outros a praticar ou participar em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, nacionais ou regionais, ou regulamentos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr termo à tua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos nem declaramos que a tua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceitas que, ocasionalmente, podemos retirar o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem te avisar.
Aceitas expressamente que a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço é por tua exclusiva conta e risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços que te são fornecidos através do Serviço são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis" para a tua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.
Em caso algum a Pawpycup, os nossos administradores, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de Serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da tua utilização de qualquer parte do Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a tua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que avisados da sua possibilidade. Uma vez que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nessas jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida por lei.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Pawpycup e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de Serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente da tua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da tua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 - CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de cessação mantêm-se após a cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão em vigor até que sejam cessados por ti ou por nós. Podes pôr termo a estes Termos de Serviço a qualquer momento, avisando-nos de que já não queres utilizar os nossos Serviços, ou quando deixares de utilizar o nosso site.
Se, no nosso exclusivo entender, não cumprires, ou suspeitarmos que não cumpriste, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos pôr termo a este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, continuando tu responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive; e/ou, em conformidade, podemos recusar-te o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre ti e nós e regem a tua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais te prestamos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos.

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Podes consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso site. É da tua responsabilidade consultar o nosso site periodicamente para verificar se houve alterações. A utilização continuada do nosso site ou do Serviço, ou o acesso aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para support@pawpycup.com.
As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:
support@pawpycup.com

As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:

Email: support@pawpycup.com

Telefone: +1 (206) 647-6616

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